Retorno da Exigência do SIOPS no CAUC: Como Evitar o Bloqueio de Recursos

A reativação da validação do SIOPS no CAUC ocorre em 1º de agosto de 2026, quando o sistema da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) voltará a cobrar a regularidade fiscal da saúde.

O Ministério da Saúde alerta que a ausência de homologação bloqueará o recebimento de recursos federais.

O que muda com a reativação

• Item fiscal afetado: Retorna a obrigatoriedade do item 3.2.4 do CAUC.
• Objeto da auditoria: Validação automática do Anexo XII (Saúde) do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
• Período verificado: O sistema cruza dados homologados do exercício vigente (2026) e do ano anterior (2025).
• Consequência do descumprimento: Bloqueio imediato de transferências voluntárias da União, convênios e contratos de repasse.

Como os gestores devem proceder

1. Verificação de pendências: Acesse o Histórico de Situação de Entrega do SIOPS para checar o status do município.
2. Transmissão e Homologação: Garanta que todas as declarações bimestrais em atraso sejam transmitidas e assinadas digitalmente pelo secretário de saúde e pelo prefeito.