Materiais de consulta para o preenchimento do questionário IEGM do Tribunal de Contas de Minas Gerais já estão disponíveis

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), disponibilizará a partir de 9 de junho até 10 de julho os questionários destinados à elaboração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

O preenchimento deverá se realizado através do portal do SICOM com as com informações referentes ao exercício anterior. 

Embora a abertura do sistema ocorra em 9 de junho, os materiais de apoio para o preenchimento dos questionários já estão disponíveis para consulta, incluindo o Manual IEGM 2026, o documento de Perguntas Frequentes e o Manual de Uso do Sistema.

O IEGM é uma importante ferramenta de avaliação que mensura a efetividade da gestão pública municipal em áreas estratégicas, como Educação, Saúde, Planejamento, Meio Ambiente, Governança da Tecnologia da Informação, Proteção das Cidades e Gestão Fiscal.

O envio das informações é obrigatório, e o descumprimento do prazo estabelecido poderá acarretar sanções aos gestores, conforme previsto na legislação vigente.

Além de subsidiar as atividades de fiscalização dos órgãos de controle, os resultados do IEGM também são utilizados como referência para o cálculo de contrapartidas estaduais, nos termos da Lei nº 24.945/2024.