Tesouro realiza atualizações para rastrear emendas parlamentares

O Tesouro Nacional publicou a Portaria STN/MF nº 636/2026, que atualiza a classificação das Fontes ou Destinações de Recursos (FDR) utilizada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. A medida tem como objetivo aprimorar a identificação dos recursos oriundos de emendas parlamentares nos orçamentos dos entes federativos a partir do exercício de 2027.

A atualização foi implementada por meio da criação da Informação Complementar Emendas Parlamentares (EP) e da inclusão de dois novos códigos na Informação Complementar Código de Acompanhamento (CO). Com essa nova estrutura de classificação, será possível identificar de forma mais precisa a origem e a destinação dos recursos provenientes de emendas parlamentares ao longo de todo o ciclo orçamentário e financeiro.

A iniciativa representa um importante avanço para a transparência, a governança fiscal e a qualidade das informações contábeis e fiscais. Entre os principais benefícios estão a melhoria da rastreabilidade dos recursos, o aperfeiçoamento do acompanhamento da execução orçamentária e financeira e o fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização.

Além disso, a nova codificação contribuirá para ampliar a transparência na gestão dos recursos públicos, proporcionando informações mais detalhadas e qualificadas para a prestação de contas à sociedade e aos órgãos de controle.